Processo 146640/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/04/2006 10:44
Autuado em 10/04/2006 10:44
Oficio de encaminhamento 315/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1402/2007 da Segunda Câmara, de 28/09/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2007 Acórdão   1402/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/09/2007 Acórdão   1402/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MALLET
Interessado ROGERIO DA SILVA ALMEIDA

Juntadas
DataDescrição
16/05/2007 08:40 do Protocolo nº 242677/07, referente documentos de fls.(fls.138 a 139)
31/10/2006 17:21 do Protocolo nº 531969/06, referente nova documentação, fls. 70 a 129

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2007 118 Acórdão nº 1402/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2007 10:57 DP Processo em remessa externa
23/10/2007 16:46 DP  
22/10/2007 09:59 DEX  
21/09/2007 12:45 S2C  
13/09/2007 10:03 DG  
17/08/2007 09:48 GCAML  
25/06/2007 15:57 SMPjTC Parecer nº 12334/2007 - aprovação com ressalva
24/04/2007 10:07 DAT Instrução nº 2771/2007 - Pela Regularidade c/Ressalva
23/04/2007 11:31 DP  
13/04/2007 11:00 GCAML  
08/11/2006 09:16 DAT Instrução nº 1837/2007 - NOVO CONTRADITÓRIO - Irregularidade das Contas. Recolhimento de REcursos ao Estado. Aplicação de Multa. Inclusão no Cadastro dos Agentes Públicos com Contas Irregulares. Encaminhamento ao Ministério Públicos Estadual
23/10/2006 08:17 GCAML  
10/04/2006 17:17 DAT Instrução nº 6839/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
10/04/2006 10:43 DP  

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